O grande problema é que, mesmo que o Brasil possua uma das mais completas (e complexas) legislações ambientais do mundo, o país não consegue avançar na implementação destas leis em duas frentes principais: frear o desmatamento e promover a recomposição da vegetação nativa em larga escala. Para se ter uma ideia do tamanho deste problema, ainda em 2016 e 2019 publicamos as primeiras estimativas de passivo e excedente de floresta em RL and APP em escala estadual, no Pará, utilizando limites reais de propriedades rurais. Os estudos mostraram que quase 11% (ou 23 mil km²) da RL apresentava passivo de vegetação. Observação: mais da metade do Pará é protegido por lei.

Mostramos também que 7% (10 mil km²) das APPs mapeadas precisam ser recuperadas e 44% (em torno de 56 mil km²) foram desmatadas ilegalmente, mas não precisam de recomposição (as famosas áreas consolidadas), devido às mudanças na última revisão da LPVN há dez anos. Isso significa uma área do tamanho de um país como Porto Rico, desmatada ilegalmente em APPs e RL!

Continuando a contagem, eu e meus colegas do Instituto Tecnológico Vale (ITV) publicamos em 2019 a mesma análise, só só que em escala refinada, para a bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas. Localizada ao sudeste do Pará, a bacia possui uma área de aproximadamente 41.300 km² – equivalente ao tamanho da Suíça. É uma região intrigante, no arco do desmatamento, que já perdeu 50% de suas florestas, principalmente para formação de pasto. A bacia é de alta importância econômica para a mineração e possui 30% de seu território em áreas protegidas públicas. Neste trabalho, mostramos um cenário ainda pior, em termos proporcionais, com um passivo total (APP+RL) de 5.700 km², sendo que 58% disso deve ser recuperado e 42% poderia ser compensado via “aluguel” de floresta em outra propriedade do mesmo bioma (é o mecanismo de compensação de RL). Veja em outro texto do ITV, no Blog do Conexões Amazônicas, o impacto que este desmatamento causou na bacia, como o aumento das vazões dos rios.